Cyberbullying: Previna-se dos Prejuízos

Cyberbullying: Previna-se dos Prejuízos

Drª.. Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita

Agressão virtual, estrago real.

 Com o advento das novas tecnologias, as pessoas acreditam que estão mais próximas umas das outras, acabam por expor mais sua vida privada na internet. Mas, por trás de todo esse avanço, existem riscos e perigos que configuram novas práticas de delitos. Para discutir esses aspectos legais, o Colégio Guilherme Dumont Villares e a Associação de Pais e Mestres promoveram no dia 08 de abril a realização da Palestra “Previna-se dos Prejuízos do Cyberbullying”.

A difusão da Internet e das redes sociais tornou comum a utilização de ferramentas para a disseminação de fofocas, calúnias, injúrias, desmoralização e agressões de toda ordem. Essas práticas ficaram conhecidas como “cyberbullying”, termo este entendido como todos os atos de agressão física ou psicológica – de caráter intencional, repetitivo e sem motivação aparente -, provocados por uma ou mais pessoas contra um colega em desvantagem, com o objetivo de causar dor e humilhação. Insultos, intimidação, exposição ao ridículo, difamação e agressões mais veladas, como rejeição e isolamento, prática esta que vem tomando espaço no chamado mundo cibernético. Mas o que poucas pessoas sabem é que, além da dor e dos transtornos causados às vítimas dessa prática, o “bully”, o agressor, pode responder por crimes contra a honra e também ser obrigado a pagar uma indenização pelos danos causados ao ofendido.

Foi para discutir essa e outras questões acerca do cyberbullying, que o Colégio Guilherme Dumont Villares e a Associação de Pais e Mestres promoveram, no dia 08 de abril, a realização da palestra “Previna-se dos Prejuízos do Cyberbullying”, com a advogada e especialista em Direito Digital, Dra. Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita.

Para a Direção Escolar, a abordagem dessa temática junto aos pais e familiares tornou-se premente, pois a cada ano aumenta nas redes sociais e na web o número de crianças e adolescentes atingidos por ofensas e discriminações via redes sociais, tornando imperativo que as famílias e a escola estejam preparadas para orientar e agir preventivamente frente a tal fenômeno da Era Digital. Por isso, a palestrante abordou diversas temáticas como as consequências legais do Cyberbullying e da omissão parental no controle de uso da Internet e Smartphones; medidas de segurança para evitar riscos presenciais e virtuais; decisões judiciais sobre casos de Cyberbullying e outros incidentes digitais com menores; a responsabilidade do controle parental, entre outros.

A Dra. Ana Paula Mesquita iniciou sua intervenção lembrando que a data anterior ao evento, dia 07 de abril, é o Dia Nacional de Combate ao Bullying, relativo ao Massacre do Realengo, quando doze crianças e adolescentes foram mortas por um ex-aluno, e que os presentes teriam a oportunidade de um momento de reflexão sobre o tema para que situações como essa não ocorram novamente. Segundo ela, todos nós temos responsabilidade frente a esse problema, que muitas vezes começa com pequenas brincadeiras, consideradas “inofensivas”, “irrelevantes”, e que muitas vezes fazemos até em casa.

Mas o que é bullying do ponto de vista legal? É uma agressão reiterada, repetitiva, que acontece seguidamente. A lei fala que a característica maior desse fenômeno é a repetição. Sem ela, não tem bullying. E o cyberbullying, lembrou ela, é muito mais prejudicial do que qualquer outra forma de bullying, porque aquele que tem seu nome ou imagem lançado nas redes sociais está marcado para sempre, da mesma forma que o sofrimento que isso causa à vítima.

Relembrando que bem antes da entrada em vigor da lei sobre cyberbullying, o Colégio Guilherme Dumont Villares já trabalhava o tema com seus educadores, a Dra. Ana Paula chamou a atenção para o fato de que o “cyber” hoje, num mundo completamente digital, pensa de uma forma muito diferente dos pais. Se vivemos num mundo de pais analógicos e crianças digitais, os pais precisam se adequar a essa nova realidade.

De acordo com a Dra. Ana Paula Mesquita, cabe à escola e aos pais conscientizarem as crianças sobre os riscos do cyberbullyng. Devemos desenvolver medidas para prevenir e isso não cabe apenas à escola, pois ela sozinha não faz o trabalho. Essa responsabilidade remete, segundo ela, para a questão do controle parental, ou seja, a obrigação dos pais em acompanhar as ações do filho nas redes sociais, estabelecer limites, pois qualquer ação de cyberbullying que uma criança ou adolescente realize – ofender, agredir, humilhar, expor – a responsabilidade legal será dos pais e eles vão pagar por isso, já que a omissão frente ao dever de vigilância é penalmente reconhecida pelo Código Penal, muitas vezes chegando ao tribunal do júri.  Nas situações mais extremas, é possível levar o problema a delegacias especializadas em crimes digitais e, para se protegerem, os pais devem copiar os e-mails ofensivos e com ameaças como prova, denunciar nos sites de relacionamento e se aproximar da escola para a superação das agressões se elas ocorrem no ambiente escolar.

Mas, o que os pais podem e devem fazer quando percebem esse tipo de problema? Cabe aos pais orientar, vigiar, acompanhar. Discutir com o filho a questão da omissão frente a uma situação concreta de cyberbullying, informá-los sobre as diversas formas e ameaças que estão nas redes sociais, os cuidados com a exposição desnecessária, a pornografia, os nudes, etc. Outra ação importante é apagar as mensagens perigosas, investigar as fontes e, principalmente, não assumir o papel de justiceiro. Ao assumir a postura de “justiceiros da Internet” os pais podem incorrer em crime, pois tal atitude pode embutir calúnia, inverdade, difamação, injúria, crimes de
ameaça e desandar no crime contra a honra. Por isso, o conceito jurídico deve vir sempre acompanhado do conceito pedagógico.

E aqui, segundo a Dra.  Ana Paula, chegamos ao ponto fundamental do tripé que envolve o cyberbullying: vítima+agressor+plateia. Muitos pais se preocupam que seu filho seja uma vítima dessa situação, mas não estão preparados para quando é ele que está no papel de agressor. Nesse momento, o pai não acredita que aquilo está acontecendo e precisa de ajuda, precisa trabalhar isso junto com a escola, fortalecer os vínculos com a escola na busca de soluções, procurar orientação profissional, jurídica e psicológica, e evitar a judicialização do caso. A mediação escolar e profissional podem evitar muito sofrimento e angústia na gestão de conflitos.

Portanto, a parceria pais e escola é um instrumento poderoso no formação de usuários digitalmente corretos. Os pais e educadores, mesmo que ainda tímidos internautas, são a ferramenta essencial no sistema educacional para o uso adequado do computador. A fim de proporcionar um ambiente virtual adequado para o desenvolvimento intelectual, psíquico e social das crianças e jovens internautas, certamente devem se preparar e assim formar futuros cidadãos, os quais desenvolverão o senso de responsabilidade no respeitar as regras, normas, regulamentos, para serem obedientes, disciplinados e conscientes quanto aos limites e riscos que a internet oferece.

 É necessário que os pais exerçam o seu papel como família e os educadores, com a colaboração dos pais, possam orientar os jovens quanto ao uso responsável e comedido dos recursos tecnológicos, alertando constantemente sobre os perigos provenientes do uso impróprio e abusivo dessas ferramentas.


Profª Eliana Baptista Pereira Aun, Diretora Geral do GDV, lembrou a plateia sobre a importância da escola trazer esse debate junto às famílias e alertou sobre a necessidade dos pais, em parceria com a escola, combaterem a prática do cyberbullying..